Por Fabrício Guimarães Pereira
Na última sexta-feira (30/7), o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou o novo Código de Ética Farmacêutica, revelou o departamento de Comunicação do CFF. A última versão datava de 2014. Houve mudanças importantes na nova versão, inclusive sobre os casos de punição ao profissional.
Após dois dias de debate, o Plenário do CFF deliberou sobre a atualização da resolução que dispõe sobre o código de ética farmacêutica, o código de processo ético e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Segundo o órgão, o texto será publicado e divulgado em breve.
A proposta aprovada torna a normativa mais justa, por prever atenuantes e agravantes na aplicação das penas. É também uma resolução em sincronia com a atualidade na medida em que insere o uso da tecnologia no rito processual disciplinar no âmbito dos conselhos, além de separar direitos e deveres dos farmacêuticos, dos demais profissionais inscritos, como técnicos de laboratório. “Um trabalho exemplar dos conselheiros, que se empenharam nessa maratona de discussão com um excelente resultado”, avaliou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
A proposta de resolução foi construída pela Comissão de Legislação e Regulamentação em colaboração com os conselhos regionais de farmácia (CRF). As sugestões de alteração encaminhadas ao Conselho Federal foram compiladas na proposta final por um grupo de trabalho do CRF-SP.
Uma das novidades do código atualizado é a separação dos deveres dos farmacêuticos para os demais profissionais inscritos, como técnicos de laboratório. No novo código ocorreu uma separação clara de deveres aplicáveis exclusivamente aos farmacêuticos e aqueles cabíveis a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia.
A revisão do Código de Ética Farmacêutica deve ocorrer de forma periódica para atender às mudanças da sociedade e da profissão. A prática profissional se torna cada vez mais ampla e disruptiva e o código de ética deve refletir essa realidade.
Lembrando que o Código de Ética é um conjunto de normas que deve ser seguido pelo profissional no exercício da sua atividade ou quando ele se comporta ou fala em nome da sua profissão. No caso da Farmácia, o código de ética é uma bússola para que todos os profissionais possam estabelecer condutas éticas, principalmente porque se trata da área de saúde, em que qualquer procedimento, atividade ou exposição pode colocar o paciente em risco de morte.
O novo Código de Ética Farmacêutica passará por uma revisão ortográfica e, em breve, será publicado e disponibilizado a todos profissionais.
Fonte: CFF
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